STJ
Família. ECA. Adoção por avós. Possibilidade
Rel. Nancy AndrighiPublicada em 16 de agosto de 2018
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(...) O princípio do melhor interesse da criança é o critério primário para a interpretação de toda a legislação atinente a menores, sendo capaz, inclusive, de retirar a peremptoriedade de qualquer texto legal atinente aos interesses da criança ou do adolescente, submetendo-o a um crivo objetivo de apreciação judicial da situação específica que é analisada.
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