Pular para o conteúdo
TJ-SP

Interdição. Incidente de levantamento da curatela. Substituição do curador

Rel. Fernanda Gomes CamachoPublicada em 16 de agosto de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Desnecessidade de nomeação de Curador Especial. Art. 72, CPC. Expressa previsão legal de que o pedido de levantamento pode ser feito pelo interdito (art. 756, § 1º, do CPC), sendo que no presente caso está sendo defendido por advogado por ele constituído. Nulidade afastada. Levantamento parcial da interdição. Estudo social e perícia médica que concluíram pela incapacidade relativa, acolhidos pela sentença. Curadora atual que deve ser mantida no seu encargo, com observância da restrição parcial de capacidade do interdito.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.