Interdição. Incidente de levantamento da curatela. Substituição do curador
Exclusivo para associados.
(...) Desnecessidade de nomeação de Curador Especial. Art. 72, CPC. Expressa previsão legal de que o pedido de levantamento pode ser feito pelo interdito (art. 756, § 1º, do CPC), sendo que no presente caso está sendo defendido por advogado por ele constituído. Nulidade afastada. Levantamento parcial da interdição. Estudo social e perícia médica que concluíram pela incapacidade relativa, acolhidos pela sentença. Curadora atual que deve ser mantida no seu encargo, com observância da restrição parcial de capacidade do interdito.
Ementa e inteiro teor para associados
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