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TJ-RS

União estável. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 17 de agosto de 2018

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(...) Os alimentos compensatórios não previstos no ordenamento jurídico pátrio são admitidos pela doutrina e pela jurisprudência com o objetivo de equilibrar o padrão de vida do casal, compensando o desequilíbrio gerado pelo rompimento da relação com frutos advindos de negócios constituídos na constância da união estável ou imóveis, também adquiridos neste período (...)

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