TJ-RS
Embargos a execução de alimentos. Desconstituição da sentença
Rel. Rui PortanovaPublicada em 15 de agosto de 2018
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(...)Sentença desconstituída, uma vez que o juízo de origem considerou que não são cabíveis embargos à execução de alimentos quando esta se dá pelo rito da prisão . Contudo, o feito executivo passou a tramitar sob o rito expropriatório.
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