TJ-AM
Inventário. Colação. Doação inoficiosa. Zelo pelo patrimônio do espólio
Rel. Yedo Simões de OliveiraPublicada em 14 de agosto de 2018
Exclusivo para associados.
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(...) Demonstrada a doação a sucessores, e havendo o risco de afetação sobre a legítima, é imperioso trazer o imóvel doado à colação.
Ementa e inteiro teor para associados
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