TJ-SP
Abandono de incapaz. Comprovação. Condenação
Rel. Amado de FariaPublicada em 13 de agosto de 2018
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(...) Ré que abandonou seu filho, de apenas três meses de idade, deixando-o desamparado, sem os cuidados mínimos que uma criança necessita para sobreviver - Abandono por tempo suficiente para colocar em risco a vida da vítima - ELEMENTO SUBJETIVO - DOLO EVENTUAL - CONFIGURAÇÃO - A acusada agiu, ao menos,com dolo eventual, vez que deixou o bebê sozinho durante horas,aceitando o risco de perigo concreto para a incolumidade pessoal do abandonado (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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