TJ-RS
Divórcio. Alimentos. Dever de solidariedade decorrente da relação parental
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 12 de agosto de 2018
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(...) O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas não desaparece o dever de solidariedade decorrente da relação parental. Se o filho precisa de alimentos para garantir a frequência regular a estabelecimento de ensino, como complemento da sua educação, que é dever residual do poder familiar, está o pai obrigado a auxiliá-lo.
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