TJ-RJ
Direito de Sucessões. Falecimento de herdeiro colateral. Possibilidade de habilitação
Rel. Rogério de Oliveira SouzaPublicada em 05 de agosto de 2018
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(...) Sobrevivendo o herdeiro ao autor da herança, os bens desse se incorporam ao patrimônio daquele sucessor.
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