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TJ-AM

Adoção. Melhor interesse da criança. Vínculo familiar

Rel. Jorge Manoel Lopes LinsPublicada em 05 de agosto de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar da adoção no Brasil, estabeleça a obrigatoriedade do encaminhamento da criança a ser adotada à instituição acolhedora e inscrição em Cadastro de Adoção, não se deve deixar de considerar o melhor interesse da criança.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.