TJ-RS
Herança jacente. Usucapião especial urbano. Falecimento da companheira
Rel. Gelson Rolim StockerPublicada em 02 de agosto de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Ação de usucapião cujo contexto da posse ad usucapionem se enquadra na modalidade constitucional (art. 183 da Constituição da República de 1988).
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.