TJ-SC
Dissolução união estável. Pedido de alimentos gravídicos. Conversão em alimentos provisórios
Rel. Maria do Rocio Luz Santa RittaPublicada em 01 de agosto de 2018
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(...) Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
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