Pular para o conteúdo
TJ-RS

Alimentos provisórios entre ex-conviventes. Constituição provisória. Binômio alimentar

Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 01 de agosto de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) O dever de mútua assistência autoriza a constituição de obrigação de alimentos entre ex-conviventes quando comprovada a dependência econômica. Deve ser mantida a constituição de alimentos provisórios em favor da autora, porquanto demonstrada atual situação de incapacidade de prover o sustento próprio. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.