TJ-RS
Alimentos compensatórios. Fixação. Descabimento
Rel. Rui PortanovaPublicada em 01 de agosto de 2018
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(...) A alegação sem comprovação de descumprimento do art. 1.018, do CPC, não é suficiente para justificar a inadmissibilidade recursal. Os alimentos compensatórios não são nem "alimentos", e nem "compensatórios". São, em sentido estrito, adiantamento de partilha.
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