TJ-RS
Anulação de cláusula de separação judicial. Uso do nome pela mulher.
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 05 de outubro de 1999
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SEPARAÇÃO. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. USO DO NOME PELA MULHER. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. ERRO DE FATO SUBSTANCIAL COMPROVADO.
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