TJ-SP
Meação de saldo em conta poupança. Cônjuge supérstite . Regime da comunhão universal de bens
Rel. Francisco LoureiroPublicada em 31 de julho de 2018
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(...) Decisão que determina seja declarada a meação de saldo em conta poupança de que é cotitular o cônjuge supérstite.
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