TJ-BA
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa
Rel. Silvia Carneiro Santos ZarifPublicada em 02 de agosto de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) A curatela é medida excepcional, pois diz respeito à capacidade da pessoa para gerir os atos da vida civil, de forma que somente poderá ser concedida caso seja demonstrado inequivocamente e de forma robusta que o interditando não possui discernimento.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.