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TJ-RS

Sobrepartilha de bens. Inclusão de novos bens em contestação. Possibilidade

Rel. Rui PortanovaPublicada em 25 de julho de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Preliminarmente. Possível seja incluído, em contestação pelo réu, outros bens/dívidas a partilhar, não requeridos pela parte autora. Precedentes. Partilha de casa/benfeitoria construída sobre terreno esclusivo do réu: Considerando que a anterior sentença de divórcio e partilha de bens entre o casal, expressamente, deixou em aberta a discussão da partilha da edificação, provando agora a autora e existência da benfeitoria e a construção durante o casamento, correta a sentença que deferiu a sobrepartilha da casa.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.