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TJ-RS

Interdição e curatela. Curador casado sob regime de comunhão universal de bens com o curatelado. Dispensa de prestação de contas

Rel. Rui PortanovaPublicada em 24 de julho de 2018

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(...) Sendo o curador da interditanda casado, sob regime da comunhão universal de bens, a imposição de prestação de contas anual da curatela é medida excepcional, que deve ser fundamentada. Inteligência do artigo 1.783 do Código Civil. Caso em que não se justifica a imposição de prestação de contas pelo curador.

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