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TJ-RS

Litígio entre mãe e filho menor. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade

Rel. Rui PortanovaPublicada em 23 de julho de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Logo, está mais do que claro que a pretensão inicial é do pai do menino que, através dele, busca obter locativos do imóvel contra a mãe do hoje adolescente, após o filho ter ido morar consigo. Além disso, a alegação inicial é de que os locativos seriam destinados à manutenção do autor-menor. Mas essa pretensão deve ser deduzida através da competente ação de alimentos, não aqui nesta ação de cobrança de aluguel. De resto, nenhuma prova segura há do alegado acordo verbal celebrado entre os pais do autor, por meio do qual a sua mãe teria se obrigado a pagar os pretendidos... locativos após a guarda do filho ter passado ao pai.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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