Pensão por morte. União Estável comprovada. Rateio do benefício entre esposa e companheira

(...) Convém destacar que restou comprovada a união estável do falecido com a autora Iracy, verifica-se que viviam como marido e mulher, o falecido manteve seu casamento concomitante com a união à autora, lhe prestando auxílio financeiro e emocional.Impõe-se, por isso, a procedência do pedido.Desse modo, preenchidos os requisitos legais, reconhece-se o direito da autora ao beneficio de pensão por morte a partir da sentença (19/12/2016), devendo o beneficio ser meado com a esposa Lourdes na proporção de 50% para cada uma (...)