TJ-RJ
Disposição testamentária. Inexistência de herdeiros necessários. Parte disponível que equivale a universalidade dos bens deixados
Rel. Rogério de Oliveira SouzaPublicada em 23 de julho de 2018
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(...) Tendo a testadora falecido sem deixar herdeiros necessários, a parte disponível de seus bens equivale à sua universalidade. Pretensão dos herdeiros colaterais (irmãos da testadora) de receber metade da herança. Impossibilidade. Interpretação das cláusulas testamentárias que deve considerar a intenção da testadora.
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