TJ-RS
União estável. Alimentos compensatórios. Cabimento
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 23 de julho de 2018
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(...) Os alimentos ditos compensatórios são fixados quando um dos cônjuges/companheiros permanecem na administração do patrimônio ou usufruindo dos bens comuns, de forma exclusiva, como na hipótese. Seu fito é, portanto, a de restabelecer o equilíbrio financeiro entre os cônjuges/companheiros.
Ementa e inteiro teor para associados
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