TJ-RS
Adoção de maior. Assistência judiciária gratuita
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 19 de julho de 2018
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(...) Para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, mostra-se necessária prova da hipossuficiência econômica da parte, não bastando, para tanto, a mera declaração de pobreza.
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