STJ
Anulação de ato jurídico. Doação de imóvel. Doadora analfabeta. Assinatura a rogo
Rel. Antonio Carlos FerreiraPublicada em 20 de julho de 2018
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(...) Se a escritura pública de doação foi lavrada sem a observância dos requisitos contidos no artigo 134 do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos, restando caracterizada a comprovação da ocorrência de vício a macular o ato, a anulação da doação efetivada deve ser declarada.
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