Pular para o conteúdo
STJ

Dívida de ascendente pré-morto. Quinhão. Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança do devedor

Rel. Marco Aurélio BellizzePublicada em 19 de julho de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Nos casos legalmente previstos de sucessão por representação (por estirpe), os descendentes de classe mais distante concorrerão com os mais próximos, na proporção que seria cabível ao herdeiro natural pré-morto, porém em nome próprio e em decorrência de expressa convocação hereditária legal.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.