TJ-SC
Infância e juventude. Habilitação de adoção por casal homoafetivo
Rel. Marcus Tulio SartoratoPublicada em 17 de julho de 2018
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(...) Na visão moderna, não há mais espaço para se conceberem argumentos impeditivos de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Tanto estes como os casais heterossexuais deverão comprovar, no mínimo, no interesse maior de crianças e adolescentes, suas aptidões para o exercício responsável da paternidade e maternidade.
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