TJ-DF
Falecimento do devedor. Direcionamento da pretensão em desfavor dos herdeiros. Inviabilidade
Rel. Robson Barbosa de AzevedoPublicada em 16 de julho de 2018
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(...) É o espólio, massa de bens, que responderá pelas dívidas do falecido, enquanto não realizada a partilha, conforme dispõem os arts. 796 do CPC e 1.997 do CC.
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