TJ-RS
Divórcio Litigioso. Guarda. Regulamentação de visitas. Princípio do melhor interesse do menor
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 15 de julho de 2018
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(...) A regulamentação de visitas materializa o direito do filho de conviver com o genitor não guardião, assegurando o desenvolvimento de um vínculo afetivo saudável entre ambos, mas sem afetar as rotinas de vida do infante. 2. Deve ser resguardado sempre o melhor interesse da criança, que está acima da conveniência dos genitores. 3. Considerando que o filho não é propriedade do pai, nem da mãe, bem como que deve com ambos conviver e que nada desaconselha essa convivência mais próxima (...)
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