TJ-RS
Filiação socioafetiva. Possibilidade de adoção brasileira póstuma. Descabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 15 de julho de 2018
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(...) a pretensão de reconhecimento de uma filiação socioafetiva ou de adoção à brasileira póstuma revela-se juridicamente descabida, ou seja não possível transformar uma enteada em filha e conferir a ela a condição de herdeira necessário, quando o de cujus não a registrou, não a adotou e sequer foi seu guardião: foi apenas o companheiro da sua mãe.
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