Pular para o conteúdo
TJ-RS

Filiação socioafetiva. Possibilidade de adoção brasileira póstuma. Descabimento

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 15 de julho de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) a pretensão de reconhecimento de uma filiação socioafetiva ou de adoção à brasileira póstuma revela-se juridicamente descabida, ou seja não possível transformar uma enteada em filha e conferir a ela a condição de herdeira necessário, quando o de cujus não a registrou, não a adotou e sequer foi seu guardião: foi apenas o companheiro da sua mãe.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.