TJ-RS
Alimentos provisórios. Execução de alimentos provisórios. Cabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 12 de julho de 2018
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(...) A decisão que fixa alimentos provisórios constitui título líquido, certo e exigível, devendo ter curso o processo de execução. 2. O fato de ter sido lançada sentença remetendo a discussão acerca da verba alimentar para ação própria não afasta a existência do título executivo, pois ainda não transitou em julgado, sendo imperiosa a desconstituição da sentença que determinou a extinção do processo.
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