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STJ

Herança requerida por ex-conjuge. Regime da separação obrigatória de bens.Testamento

Rel. Maria Isabel GallotiPublicada em 11 de julho de 2018

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(...) A sucessão do cônjuge separado de fato há mais de dois anos é exceção à regra geral, de modo que somente terá direito à sucessão se comprovar, nos termos do art. 1.830 do Código Civil, que a convivência se tornara impossível sem sua culpa.

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