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TJ-RS

Titulo extrajudicial. Arrendamento mercantil. Princípio da saisine

Rel. Roberto SbravatPublicada em 11 de julho de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) De acordo com o princípio medieval da Saisine, a abertura da sucessão dá-se pelo passamento do indivíduo, onde todos os bens, direitos e deveres do ‘de cujus’ se transmite aos seus sucessores, consoante preconiza o art. 1.784 do Código Civil Brasileiro.

Ementa e inteiro teor para associados

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.