TJ-RS
Transexualidade. Retificação de prenome do registro civil de nascimento
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 10 de julho de 2018
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(...) Considerando que o gênero prepondera sobre o sexo, identificando-se o indivíduo transexual com o gênero oposto ao seu sexo biológico e cromossômico, impõe-se a retificação do prenome no registro civil, porquanto deve espelhar a forma como o indivíduo se vê, se comporta e é visto socialmente.
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