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TJ-PA

Adoção à brasileira. Ausência de vício. Ato jurídico perfeito

Rel. Nadja Nara Cobra MedaPublicada em 11 de julho de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Afigura-se inatacável a declaração de vontade da pessoa que, por ato livre e espontâneo, reconhece como seu, filho não biológico, ausente qualquer prova de que o ato está eivado de vício. Impossível, assim, anular a "adoção à brasileira" ocorrida.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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