TJ-RS
Divórcio litigioso. Alimentos provisórios para ex- mulher. Cabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 08 de julho de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Se o casal separou-se de fato recentemente e a ex-mulher, está desempregada, é cabível a fixação de alimentos provisórios, pois presente o liame obrigacional alimentar decorrente do dever de mútua assistência, como efeito residual do casamento. 2. Cuidando-se de alimentos provisórios, o valor deve ser estabelecido de forma bastante criteriosa para não sobrecarregar em demasia o alimentante, pois eventual inadimplência poderá levá-lo à prisão ou à expropriação dos seus bens.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
