Sobrepartilha. Valores posteriores ao inventário

(...) Sobrevindo valores em prol de pessoa falecida e com inventário já feito, e tem-se necessidade de abrir sobrepartilha, não cabendo deferir levantamento por alvará. Ademais, a titularidade do direito aos valores se dá em face da data de aquisição do direito, e não da data do pagamento ou da disponibilização da quantia. No caso, o direito foi adquirido pela falecida enquanto ela ainda era viva, em 1975. Projeta-se comunicabilidade com o marido, falecido em momento posterior, e que portanto pode ser o único sucessor da falecida esposa.