TJ-SP
Nulidade da sentença. Alteração na data da separação de fato do casal. Falta de intimação da parte contrária
Rel. Juiz Fabio Henrique PodestáPublicada em 09 de julho de 2018
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(...) A falta de intimação do agravante, para manifestação em relação aos embargos, implica na violação dos princípios do contraditório/ampla defesa, cabendo, nesta situação, o reconhecimento da nulidade pleiteada, devendo a r. sentença parcial ser anulada, na parte em que reconhece a data da separação de fato.
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