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TJ-SP

Tutela provisória .Ação de extinção de usufruto vidual

Rel. Galdino Toledo JúniorPublicada em 08 de julho de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Com efeito, a tutela provisória reclama a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, bem como, em caso de urgência, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.