TJ-BA
Guarda unilateral. Melhor interesse da criança
Rel. Edmilson Jatahy Fonseca JúniorPublicada em 05 de julho de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) A teor do art. 1.583, do CC, é possível atribuir a guarda unilateral ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar educação, saúde e segurança ao filho.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.