Execução de Alimentos avoengos. Pensionamento em razão da morte do genitor. Circunstância que desautoriza a concessão da verba alimentar avoenga

(...) A peculiaridade do caso em comento é que na ação de alimentos foi proferido Acórdão - transitado em julgado -, afastando a obrigação alimentar imposta ao avô em favor de suas netas - Assim restou decidido porque foi constatado que as netas são pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, em razão do óbito do genitor, circunstância que desautoriza a concessão da verba alimentar avoenga que possui caráter subsidiário(...)