TJ-RS
Ação de revisional de pensão alimentícia. Possibilidade
Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 03 de julho de 2018
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(...) Consabido que a verba alimentar pode ser objeto de revisão, desde que seja comprovada a alteração das possibilidades do alimentante e/ou necessidades do alimentado, consoante previsão do artigo 1.699 do Código Civil.
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