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STJ

Direito civil e processual civil. Família. Embargos de declaração no recurso especial. Ação de alimentos ajuizada pelos sobrinhos menores, representados pela mãe, em face das tias idosa

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 10 de setembro de 2009

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Direito civil e processual civil. Família. Embargos de declaração no recurso especial. Ação de alimentos ajuizada pelos sobrinhos menores, representados pela mãe, em face das tias idosas. As questões suscitadas pelos embargantes não constituem pontos omissos contraditórios tampouco obscuros do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos e conclusões adotados no acórdão recorrido, vertidos em seu voto condutor e em seu dispositivo, em interpretação da Lei Civil de acordo com a firme jurisprudência e doutrina predominante, nada havendo para reformar ou esclarecer no julgado. O que se percebe, é que buscam os embargantes, por meio de teses transversas, modificar o acórdão embargado, fugindo aos parâmetros estabelecidos no julgado unânime do Órgão Colegiado. Embargos de declaração rejeitados.

Ementa e inteiro teor para associados

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