TJ-MG
Ação Anulatória de ato jurídico. Doação envolvendo netos e avós
Rel. Lucas PereiraPublicada em 01 de julho de 2018
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(...) Ante a inexistência de elementos técnicos para se indicar, com precisão, o valor total do patrimônio dos doadores na data da celebração do negócio jurídico que se pretende anular, para fins de aferição da regularidade, ou não, da doação questionada nestes autos (...)
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