Alimentos. Ex-cônjuge. Exoneração

(...) A obrigação alimentar entre cônjuges é proveniente do dever de solidariedade (art. 1.694 do Código Civil) e de mútua assistência (art. 1.566, III, do CPC). Comprovada alteração nas possibilidades do ex-marido e ausente prova que justifique a necessidade da manutenção da pensão alimentícia, cabível a exoneração do alimentante do encargo, já que a alimentanda exerce atividade remunerada, tendo condições de prover o próprio sustento.