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TJ-MG

Inventário. Bem sonegado. Sobrepartilha de bem excluído da ação de divórcio

Rel. Juiz Luís Carlos GambogiPublicada em 27 de junho de 2018

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(...) Havendo determinação, em razão de julgamento de agravo de instrumento, no sentido de que a prescrição do direito de reivindicar bem sonegado do espólio deve ser analisada após a oportunidade de manifestação dos herdeiros, é de se reconhecer a nulidade da sentença que homologou o esboço da partilha sem analisar tal questão.

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