TJ-RS
Alimentos gravídicos provisórios. Binômio possibilidade-necessidade
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 27 de junho de 2018
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(...) A Lei n. 11.804/2008 regulamenta o direito de alimentos à gestante. Contudo, a fixação de alimentos, inclusive os gravídicos provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade.
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