TJ-RS
Ação de guarda. Habilitação para adoção de adolescente. Guarda provisória
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 25 de junho de 2018
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(...) foi concedida a guarda provisória do acolhido aos agravantes ao efeito de fixar a residência e, ao final, em sede de sentença, deferir a adoção na forma e efeitos dos arts. 41 e 47 do ECA, após o deferimento da habilitação.
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