Paternidade Socioafetiva. Vínculo afetivo demonstrado. Visita de enteado

(...) Na mesma linha é prevista a garantia das crianças e adolescentes de terem a convivência familiar garantida, inclusive quando seus familiares estiverem recolhidos ao cárcere. 2. No caso dos autos está demonstrado vínculo afetivo diante da criança com seu padrasto, mostrando-se salutar o deferimento das visitas a fim de dar efetividade as garantias constitucionais.