TRF-3
Previdenciário. Pensão por morte. Danos Morais
Rel. Luiz StefaniniPublicada em 24 de junho de 2018
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(...) Na hipótese, os autores Caren, Carina e Matheus ajuizaram a presente ação para que lhes seja concedida pensão por morte, decorrente do falecimento do segurado e instituidor Gilson Cardoso Pinto, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Houve requerimento administrativo, que foi indeferido ao argumento da perda da qualidade de segurado.
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