TJ-AC
Partilha de bens. Móveis adquiridos a título oneroso na constância da vida comum
Rel. Laudivon NogueiraPublicada em 24 de junho de 2018
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(...) Passam a compor o condomínio, em partes iguais, os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes na constância da união estável e a título oneroso, considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, salvo estipulação contrária em contrato escrito.
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